Em busca de melhores práticas na gestão pública

09 out 2014

Os avanços da tecnologia da informação e a participação cada vez mais ativa do público nos espaços virtuais tem estimulado os debates sobre a relação entre a comunicação pública e a transparência das ações das entidades, empresas, governos e órgãos. Com a disponibilização de informações e prestação de contas à sociedade, em respeito à legislação vigente sobre transparência e acesso à informação, verifica-se uma mudança no paradigma comunicacional.Não basta apenas divulgar, em um portal, determinado artigo, relatório ou balanço de gestão do governo: mais que publicar, é preciso informar sobre o que está sendo divulgado e gerar conhecimento útil para o dia-a-dia do cidadão.

É neste momento que entra em cena o conceito de comunicação pública, originário da noção de comunicação governamental. Com o início da redemocratização no Brasil, no fim dos anos 80, observa-se o crescimento no número de espaços destinados a participação do cidadão, que, por décadas, esteve apartado dos processos decisórios. Demandas de segmentos organizados do público, que almejavam maior participação política e transparência nas ações governamentais, foram de grande importância neste contexto para o estabelecimento de canais mais abertos de diálogo entre governo e sociedade.

A comunicação fortaleceu-se enquanto palco dos debates públicos, tendo como foco o cidadão. Como afirma Jorge Duarte, a “Comunicação Pública ocorre no espaço formado pelos fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais (governo, Estado e sociedade civil – inclusive partidos, empresas, terceiro setor e cada cidadão individualmente) em temas de interesse público”. Nos anos 90, com a difusão de redes informatizadas, os governos estimularam o processo de interação da sociedade com os órgãos públicos, criando novas possibilidades de comunicação e reforçando a criação de comunidades virtuais, planejamento participativo e sistemas de co-gestão, como aponta Michelle Ferreira. Por almejar respostas para temas de interesses coletivos, a comunicação ocupa um espaço privilegiado na administração pública.

Adotando uma perspectiva de comunicação integrada, os gestores da área pública devem zelar por um dos preceitos centrais da administração: a publicidade, que valoriza a plena transparência e fornecimento de informações, já que com a edição da Lei nº 9.051/1995 e, posteriormente, da Lei de Acesso à Informação, trata-se de um direito do cidadão. Seguindo o princípio da isonomia, todo brasileiro deve ter, de forma indiferenciada, acesso ao conteúdo que seja vital para suma tomada de decisão. Ao colocar em foco o cidadão, a comunicação pública, tomada em perspectiva integrada, deve, além de disponibilizar informações, fomentar os canais de diálogo com a sociedade existentes, fortalecendo uma comunicação de mão dupla. Além de falar para o cidadão e ouvi-lo, cabe à Administração Pública superar a visão fragmentada dos processos comunicacionais e relacionar cada vez mais suas ações de forma sinérgica, realizando, por exemplo, campanhas não apenas nos veículos tradicionais de massa, mas também nas novas mídias, como as redes sociais. Com a criação de novos espaços, o público está cada vez mais segmentado e é preciso saber dialogar com cada grupo, falando sua língua e entendendo suas especificidades. Ao divulgar, de forma ética e comprometida, dados, resultados, investimentos, balanços e relatórios sobre suas atividades, nas diversas mídias, a Administração Pública, utilizando-se de uma perspectiva integrada da comunicação, contribui para o fortalecimento da democracia.

A comunicação pública, ao interligar os entes públicos aos atores sociais, fortalece ações integradas e permite que o cidadão participe da formulação e implementação de políticas. De posse das reivindicações da sociedade civil organizada, os administradores podem obter feedback e avaliação sobre as políticas adotadas e orientar-se para uma gestão pública mais eficiente. Superando a administração do setor público que se autorrefenciava, a administração pública gerencial tende a focar sua atuação no cidadão, em resultados e na descentralização de serviços. Assim, administração e comunicação integradas podem contribuir para melhores práticas na gestão pública.

 

Texto: Isabela Pimentel para o Portal Movimento Gestão Pública Eficiente  

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09/10/2014 Isabela Pimentel

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